Em 2004 a União Europeia iniciou um conjunto de iniciativas com vista à construção de uma estratégia e de um plano de acção para a protecção e aumento da resiliência das infra-estruturas críticas europeias. Este tema começou também a ser desenvolvido nesse ano em Portugal pelo então Conselho Nacional de Planeamento Civil de Emergência (CNPCE), processo que envolveu representantes de sectores e subsectores das diversas actividades.
Definida a estratégia de acção, iniciou-se a concretização dos trabalhos, estruturados em três fases:
- Identificação e classificação das infra-estruturas críticas nacionais;
- Análise e avaliação do risco associado à disfunção de infra-estruturas críticas e estudo e difusão de medidas eficientes para reforço da sua protecção;
- Implementação de medidas e monitorização do risco.
Em 2008 é publicada a Directiva 2008/114/CE e que é transposta para o Direito nacional pelo Decreto-Lei 62/2011 de 9 de maio o qual:
- Define procedimentos relativos à identificação e designação de infra-estruturas críticas europeias;
- Estabelece a obrigatoriedade de elaboração de planos de segurança por parte dos operadores e
- Determina a existência de planos de segurança externos, da responsabilidade das forças de segurança e da protecção civil.
Nele são estabelecidos – art.º 2º – dois tipos de infra-estrutura crítica, aos quais devem, no entanto, ser aplicados os mesmos procedimentos:
- «Infra-estrutura crítica» ou «IC», a componente, sistema ou parte deste situado em território nacional que é essencial para a manutenção de funções vitais para a sociedade, a saúde, a segurança e o bem-estar económico ou social, e cuja perturbação ou destruição teria um impacto significativo, dada a impossibilidade de continuar a assegurar essas funções;
- «Infra-estrutura crítica europeia» ou «ICE» a infra-estrutura crítica situada em território nacional cuja perturbação ou destruição teria um impacto significativo em, pelo menos, mais um Estado membro da União Europeia, sendo o impacto avaliado em função de critérios transversais, incluindo os efeitos resultantes de dependências intersectoriais em relação a outros tipos de infra-estruturas.
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