Há muito que se avolumavam os sinais de que a prevenção estava a ser progressiva e deliberadamente menosprezada, enfraquecida de meios e objectivos, desqualificada e desinvestida.
Tenho-o denunciado em vários fóruns, nacionais e internacionais. Tenho feito eco das queixas dos profissionais desta área, de todos quantos se empenham na Segurança e Saúde do Trabalho e que pugnam pelo princípio de que mais vale prevenir que remediar.
Custa-me e revolta-me tanto mais a situação quanto tive o privilégio de, com muitos outros, ter ajudado a construir, paulatina mas seriamente, um edifício que agora todos vemos ruir, fruto da ambição de poder de alguns, da incompetência de muitos, do desinteresse de outros e do estranho silêncio cúmplice dos mais improváveis.
Aquando da criação da ACT, alguém me disse que o que tinha presidido à opção por esse modelo tinha sido, não a articulação entre as áreas preventiva e inspectiva, mas sim o criar das condições para que as verbas da prevenção pudessem ser desviadas para custear o funcionamento da área inspectiva. Sim, porque é bom relembrar que a prevenção tinha verbas próprias, resultantes da transferência para os seus programas de uma percentagem fixa, salvo erro 0,02%, da TSU.
Na altura reagi veementemente contra esta afirmação. Mas hoje, pensando bem…
Se olharmos para as políticas seguidas nos últimos 5 anos só um cego não vê a regressão que se tem operado. O edifício da prevenção que atrás referi, está agora a ser, também paulatina mas deliberadamente, destruído.
A articulação e interacção entre as áreas preventiva e inspectiva que o modelo inicial da ACT pretendia, tem vindo a ser subvertido, primeiro pela retirada da autonomia da área da prevenção e do seu gesto técnico, depois pela entrega de todos os cargos de chefia da área da prevenção a inspectores e por fim pela menorização dos poucos técnicos superiores de SHT que restam, muitos deles reduzidos a meros auxiliares dos senhores inspectores, quase simples amanuenses.
Muito recentemente, uma polémica e dois factos alertaram-me para a proximidade do golpe final contra a prevenção.
A polémica foi a da TSU. Esgrimiram-se todos os argumentos possíveis contra a sua eventual redução. Todos não, não ouvi ninguém falar nas consequências dessa diminuição e consequente diminuição das verbas (supostamente) atribuídas à prevenção e aos seus projectos. Ninguém pareceu preocupado com essa consequência que, se associada ao fim já não muito distante dos fundos comunitários, não augura nada de bom para esta área. E paradoxalmente (ou não), nem os principais destinatários desses projectos trouxeram esta consequência para a discussão.
Mas vamos aos factos.
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