Recentemente, a 25 de fevereiro, a Comissão Parlamentar de Educação, Ciência e Cultura, através do Grupo de Trabalho dos Currícula dos Ensinos Básico e Secundário decidiu (e em boa hora o fez) realizar uma Audição Pública com a temática Reflexão sobre os currícula da escolaridade obrigatória.
Trata-se de um assunto que há muito me merece grande preocupação e em relação ao qual aproveitei para, em nome da estrutura sindical de que sou associado e dirigente, o Sindep/FENEI redigir uma posição, que passo a transcrever:
“Desde a sua génese que o espaço comunitário europeu se tem constituído como o mais avançado em termos de Segurança e Saúde do Trabalho.
Esse desígnio ganhou forma com a publicação da Directiva-Quadro de Segurança e Saúde no Trabalho, a Directiva do Conselho n.º 89/391/CEE, de 12 de junho, posteriormente completada por um conjunto alargado de Diretivas e Regulamentos que constitui hoje, a nível mundial, o edifício legal mais sólido e coerente no que diz respeito à Segurança e Saúde do Trabalho.
Em Portugal tem-se assistido a uma diminuição dos acidentes de trabalho e das doenças profissionais mas, há que dizê-lo, a um ritmo insatisfatório e que nos deixa ainda na cauda da Europa.
E isto deve-se a quê? À falta de legislação? Não, pois somos geralmente dos primeiros a transpor para o nosso quadro legal as Diretivas Comunitárias sobre esta área e os Regulamentos aplicam-se por igual a todos os Estados-Membros.
A resposta aponta para a inexistência de uma verdadeira “Cultura de Prevenção” no nosso país, situação essa que tem vindo a ser agravada, quer por razões externas que se prendem com a “Crise” que a todos assola, quer por razões internas, que se prendem com o paulatino desmantelamento das estruturas de prevenção nacionais.
A nível europeu, há muito que estão identificados alguns dos principais constrangimentos aos avanços nesta matéria.
E um deles resulta da necessidade de fazer com que os jovens cheguem ao mercado de trabalho com comportamentos preventivos já interiorizados, que mais facilmente lhes permitam identificar situações inseguras e evitar atos inseguros.
Estabelece-se hoje um claro paralelismo entre “a batalha pelo Ambiente” e “a batalha pela Segurança e Saúde no Trabalho”.
A primeira foi claramente ganha na Escola, entre os jovens, que se transformaram em multiplicadores da mensagem por toda a sociedade, em espírito crítico dessa mesma sociedade, nomeadamente dos atos e comportamentos errados dos adultos, a começar no seio da própria família.
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