Continuação
No número anterior comecei por analisar os “Objetivos Estratégicos” deste documento. Passo hoje a debruçar-me sobre os seus “Objetivos Específicos”.
E começaria por fazer um preâmbulo sobre a forma como se apresentam objetivos numa Estratégia, já que me parece que o “estratega” não domina – ou deliberadamente escamoteia – alguns princípios. E desde logo o mais importante será o de não elaborar uma Estratégia como uma mera operação de adição, uma soma de parcelas em que a sua ordem é irrelevante. Uma Estratégia deve estabelecer uma hierarquia, não apenas de objetivos mas igualmente de medidas, já que é da conclusão destas que se atingirão, ou não, esses objetivos, pelo que deve estabelecer-se uma priorização clara desses objetivos, mas igualmente das medidas dentro de cada um. Há que perceber que existe uma diferença – bem grande por sinal – entre prioridades e opções. Como disse alguém: “Opção é aquilo que escolho quando quero. Prioridade é aquilo que quero quando eu escolho…”
Por isso não deixa de causar estranheza que, depois de se apresentar como primeiro aspeto a ter em conta na definição dos objetivos – logo prioritário – que “a prevenção deve ser direcionada para as atividades com maior risco de provocar danos” a Medida 1 seja “Promover a inclusão de matérias referentes à segurança e saúde no trabalho na aprendizagem em todos os graus de ensino, incluindo uma sensibilização permanente ao longo de todo o percurso escolar”.
Em primeiro lugar há que referir que esta é uma das medidas herdadas da anterior Estratégia, do seu Objetivo n.º 3, uma das que não foi possível implementar e, há que ser bastante claro, por responsabilidade quase exclusiva do (s) Ministério (s) da Educação. É uma medida que produzirá efeitos a médio e longo prazo e apenas após estarem criadas as sinergias e declarada a vontade política de a implementar. E o exemplo da forma como o mesmo Governo que produziu esta Estratégia abordou a problemática do amianto nas escolas, deixa antever que esta Medida não passará de uma declaração esvaziada de conteúdo. De qualquer forma, e mesmo que quiséssemos acreditar na determinação da sua implementação, não será nunca a medida que merece a distinção de “prioridade das prioridades”, até porque essa teria sempre de ser atribuída à medida que estará na raiz de qualquer atuação. E essa só pode ser a mesma que já merecia essa distinção na anterior Estratégia: O Inquérito Nacional às Condições de Trabalho.
Hoje, como sempre, não podemos tratar a “doença” da sinistralidade e das doenças profissionais sem o diagnóstico das suas causas. E esse continuamos sem o ter. Acresce que como diz Karl Kraus, “uma das causas mais comuns de todas as doenças é o diagnóstico”, se mal feito. Não se compreende, portanto por que razão esta medida deixou de ser a prioritária nesta estratégia. E ainda por cima quando aparentemente o inquérito já estará realizado, apenas faltando elaborar o relatório final. Mas deve ser um relatório muito extenso já que se olharmos para a calendarização das medidas verificamos que esse relatório só estará concluído no fim do primeiro semestre de… 2017. Ou seja, até meados de 2017 vamos continuar a “navegar à vista”… ou mesmo às escuras.
Quanto à Medida 2, também ela herdada da anterior Estratégia, é daquelas com que não posso estar mais de acordo, apenas não vislumbro por que razão haverá uma mudança de atitude por parte do(s) Ministério(s) da Educação. Ao longo do período de vigência da anterior Estratégia e mesmo no “tempo perdido” entre ela e a atual, várias estruturas, nomeadamente sindicais e de formação de professores, pretenderam ver ações de formação neste domínio creditadas pelo ME. Nem uma mereceu despacho favorável da tutela.
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