MARIA JOÃO GRAÇA (Programa Doutoral em Segurança e Saúde Ocupacionais 2023), OLÍVIA CASTRO PINHO (Professora Catedrática, Diretora e Coordenadora do Programa Doutoral da Unidade Curricular Inovação em Segurança e Saúde Ocupacional, Doutoramento em Segurança e Saúde Ocupacional, Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto)
ABSTRACT
O setor agrícola, pecuário e florestal está classificado entre as atividades mais perigosas, com alto risco de lesões, doenças, invalidez e morte relacionadas com o trabalho. A longo da última década, tem ocorrido uma média de mais de 500 mortes registadas e mais de 150 mil acidentes não fatais todos os anos (Eurostat, 2019).
De acordo com o Quadro Estratégico da União Europeia para a saúde e segurança no trabalho 2021-2027 (Comissão Europeia, 2021), um dos objetivos é melhorar a prevenção de doenças e acidentes relacionados com o trabalho.
Considera por isso que “no setor agrícola e florestal da UE, o número de acidentes e de mortes continua a ser inaceitavelmente elevado, sendo essencial, por esse motivo, dispor de dados fiáveis sobre o número de acidentes e mortes nas explorações agrícolas, e proceder a uma sensibilização abrangente, nomeadamente sobre os riscos potenciais para outros familiares e crianças que vivem na exploração”.
Á semelhança de todos os países da UE, Portugal transpôs para o direito interno, a Diretiva Quadro 89/391/CEE, de 12 de junho, relativa à aplicação de medidas destinadas a promover a melhoria da segurança e da saúde dos trabalhadores no trabalho, atualmente estabelecida pela Lei nº 102/2009 de 10 de setembro e sucessivas alterações.
No entanto, e embora a Diretiva Quadro o preveja, não existe até à presente data uma diretiva comunitária específica para a agricultura que permita impulsionar a produção de legislação nacional que atenda às especificidades, aos condicionalismos e aos riscos associados às atividades desenvolvidas no setor agrícola, pecuário e florestal, com o objetivo de reduzir o número dos acidentes de trabalho e das doenças profissionais.
Tendo o Brasil um percurso de produção de legislação nesta matéria, a presente pesquisa teve como objetivo analisar e comparar as normas legais vigentes em Portugal e no Brasil referentes à promoção da Segurança e Saúde no Trabalho no setor agrícola, pecuário e florestal.
A população do estudo incluiu não só empresas e trabalhadores agrícolas por conta de outrem, como também se estendeu a trabalhadores por conta própria e explorações agrícolas familiares
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