CONTRIBUTOS PARA A HISTÓRIA DA SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO
MANUEL ROXO (Antigo Inspetor do Trabalho. Docente da licenciatura Eng. de ST e do Mestrado em Gestão da SST do ISEC Lisboa), VÍTOR REIS (Eng. Téc. Segurança, Mestre em Gestão SST, Presidente do Colégio de Eng. de Segurança da OET)
No n.º 250 da revista foi publicado um artigo sobre a história da Segurança e Saúde no Trabalho (SST), que incluiu uma breve resenha histórica e considerações sobre a SST em Portugal.
Tendo em conta as particularidades da Administração Pública e alguns desenvolvimentos recentes sobre a SST nesse setor é agora efetuada uma abordagem específica sobre essa matéria.
A segurança e a saúde no trabalho dos trabalhadores da Administração Pública teve geralmente e até há muito pouco tempo por parte dos seus “tutores” um tratamento diferenciado dos restantes setores de atividade da sociedade.
Se em alguns, muito poucos, casos tal se justificará – pelo menos em determinada medida –, certamente que na maioria das situações essa diferenciação não apresentava qualquer justificação. Por outro lado a quantidade e variedade de atribuições cometidas à Administração Pública, justifica a adoção de modelos relativamente distintos de gestão das matérias de SST nos vários organismos e subsetores.
Será relevante referir que a nível internacional a Administração Pública também foi “esquecida” do quadro da SST até bastante tarde – é a Convenção da OIT n.º 155 que em 19811 se refere pela primeira vez à “função pública” e aos “trabalhadores da Administração Pública”:
“Art. 3.º – Para efeitos da presente Convenção:
a) A expressão ‘ramos de atividade económica’ abrange todos os ramos em que estejam empregados trabalhadores, incluindo a função pública;
b) O termo ‘trabalhadores’ visa todas as pessoas empregadas, incluindo os trabalhadores da Administração Pública” (…)
Para ler o artigo completo, subscreva a assinatura da Revista “segurança”
