LUÍS DO NASCIMENTO LOPES (Vice-Presidente da FENEI/SINDEP)
Desde o início do presente ano lectivo que a luta dos professores saiu para a rua e ganhou uma visibilidade e uma dimensão que surpreendeu todos quantos não tinham qualquer conhecimento das condições de trabalho a que estão sujeitos estes profissionais.
Claro que, muito por obra da abordagem privilegiada pela comunicação social, poderá parecer que o que move os docentes são essencialmente reivindicações salariais e de carreira, nomeadamente a reposição dos 6 anos, 6 meses e 23 dias efectivamente trabalhados e não contabilizados para efeitos de progressão na carreira, bem como a subversão da sua avaliação de desempenho pela introdução de quotas às melhores avaliações, subordinando algo de muito objectivo e individual como é a avaliação de desempenho, aos critérios economicistas e subjectivos das necessidades/disponibilidades/compadrios do empregador.
Mas estes profissionais lutam, também, por condições de trabalho, por muito que essas suas reivindicações não tenham igual eco junto da comunicação social, tal como não têm qualquer eco, nem obtêm qualquer resposta por parte do empregador, o Ministério da Educação.
Não admira. Num simbolismo quase irónico a luta dos professores atingiu o seu pico na mesma semana em que o Governo fez aprovar, apenas com os votos da maioria absoluta que o suporta, uma Agenda do Trabalho Digno que é verdadeiramente indigna desse nome!
Uma Agenda do Trabalho Digno que não contém qualquer medida em matéria de SST, como se não fossem as condições de trabalho, o poder exercer uma profissão em condições de segurança e de protecção da saúde, a pedra de toque de qualquer dignidade no trabalho! Como se não tivéssemos índices de sinistralidade laboral e doenças profissionais que deveriam envergonhar-nos! Como se a dignidade do e no trabalho se limitasse às condições de contratação e a limitar (não a acabar) as formas mais gritantes de precariedade! Como se o aumento de meios (se se verificarem) e competências da ACT apenas devesse ocorrer para efeitos de controlo burocrático/administrativo, sem qualquer reforço ou eco na área e no exercício da fiscalização da prevenção de riscos profissionais!
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