Panorama atual da prevenção
A segurança no trabalho da construção é um tema de elevada importância no contexto atual, dado que, apesar do decréscimo do volume de trabalho no setor, continuam a ocorrer um elevado número de acidentes de trabalho. O Decreto-Lei nº273/2003 estabelece responsabilidades referentes à prevenção em fase de projeto, obra e manutenção do edificado direcionando responsabilidades para cada um dos intervenientes. Uma das responsabilidades atribuída é a necessidade de planear a prevenção de riscos desde a fase de projeto até à fase de exploração e manutenção da obra.
Por sua vez, a gestão da manutenção tem vindo, por motivos técnicos e financeiros, a assumir um papel cada vez mais relevante no ciclo de vida do edificado. Saliente-se que as atividades de manutenção, conservação ou mesmo reparação, possuem riscos diversos e específicos para a segurança e saúde dos trabalhadores.
Fazendo uma análise daquilo que é a abordagem atual à prevenção de acidentes de trabalho pode-se afirmar:
- Em fases de projeto e obra: a prevenção é frequentemente consumada numa excessiva lista de procedimentos e regras, por vezes pouco percetíveis, consideradas aborrecidas por quem as tem de implementar. Consequentemente as medidas preventivas acabam por não ser devidamente analisadas por quem é responsável pela supervisão das tarefas e não ficando devidamente integrada com o planeamento de obra, permitindo a desvalorização dos constrangimentos de prevenção. Adicionalmente, os desenhos 2D apresentam limitações de leitura e interpretação e a barreira linguística pode-se tornar um obstáculo à implementação das medidas preventivas.
- Em fase de exploração: a Compilação Técnica é documento de caráter legal obrigatório, há vários anos, que rege e orienta a gestão dos riscos associados a manutenção, começando no processo de identificação do risco, passando pela sua avaliação e valoração e terminando na criação de um conjunto de medidas preventivas a serem adotadas na fase de exploração do edificado. No entanto, a implementação deste documento encontra-se bastante aquém do esperado e desejável verificando que atualmente a sua dinamização é salvo honrosas exceções, inexistente ou consumada numa extensa lista de documentos, muitos não relevantes para a temática em estudo, sendo os relevantes uma lista inócua de instruções de segurança, sem interligação com o processo produtivo a tomar na atividade.
Todo este panorama cria um espírito de desvalorização e secundarização desta problemática fazendo com que a prevenção assuma um caráter lateral e não integrado na execução da obra e na manutenção do edificado.
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