A segurança não é um tema que habitualmente nos dê (a todos!) vontade para sorrir pois, normalmente, só nos lembramos dela quando nos falta e, nessas ocasiões, por definição, não temos vontade de sorrir.
No entanto, os sorrisos podem ser demonstradores de alegria, de desdém ou até de tristeza no sentido da solidariedade.
Encontramos razões para sorrir, tristemente e sem desdém, quando vemos que se mistura a indignação com a necessidade de segurança, a necessidade de segurança com a irracionalidade e a irracionalidade com ignorância.
Na generalidade das temáticas ligadas com a segurança, pode-se dizer que estamos atrasados anos-luz em relação a qualquer país civilizado.
Se, por um lado, podemos considerar que temos elementos humanos nas forças e serviços de segurança que, nos domínios da formação, da execução e do empenhamento pessoal e profissional, se podem comparar com os melhores (e, garantidamente, podemos dizê-lo com orgulho e conhecimento de causa), por outro lado, já o mesmo não se pode dizer da intolerável falta de conhecimento, disfarçada de arrogância, que grassa aos mais diversos níveis do aparelho de segurança.
Acresce que a aplicação de algumas políticas não passa de marketing político, pois aparentemente foram desenhadas para não terem qualquer consequência prática, mas têm impacto de imagem, subsistindo a par do desenho de estratégias cujo principal objetivo não ultrapassa o de conseguir a maior fatia orçamental, assim como do consumo de recursos em meios teoricamente necessários e avançados quando as necessidades básicas não estão satisfeitas.
Trata-se, no fundo, de uma gestão por impulsos por oposição a uma gestão por objetivos.
Em relação aos meios humanos, a argumentação parece-nos provada pelos sucessos a que diariamente assistimos e que nos são anunciados pelos meios de comunicação social. E, aqui, temos naturalmente, e mais uma vez, de nos lembrar daqueles que deram a vida para defender o seu semelhante, algumas vezes sem os meios necessários que lhes permitissem ter mais hipóteses de sobrevivência do que aquelas que de facto tiveram, bem como dos restantes que, correndo os mesmos riscos diariamente, vivem com um magro salário, claramente abaixo do que lhes é pedido em troca dele e incapazes de proverem as necessidades básicas da sua família nuclear, independentemente do que os políticos e outros wannabe disserem.
Muitas vezes escrevemos aqui que, para além do salário, era muito importante a dedicação e o profissionalismo; escrevemo-lo e repetimo-lo, mas nunca como atualmente a insuficiência do salário foi tão demonstrada.
Sobre a falta de conhecimento, que consideramos, em alguns casos, absolutamente lamentável (bastava ir ver o que se faz “aqui ao lado”, sem preconceitos, e adaptar o que se puder para melhorar), utiliza-se a arrogância do imperium para o esconder e camuflar, procurando justificações que, aos olhos dos leigos, passam como verdadeiras e, aos olhos dos “outros”, assinalam o verdadeiro estado da arte!
O legislador não é uma entidade abstrata, conforme muitas vezes nos querem fazer querer, desde logo nos bancos da faculdade de direito. O legislador é uma entidade corporizada por pessoas que detetaram situações na sociedade que, aos seus olhos ou a pedido da sociedade, merecem ser reguladas, por pessoas que constroem essa regulação e, por fim, por pessoas que promulgam aquela regulação.
Ainda assim, o legislador necessita de se rodear de pessoas que entendam da matéria a ser regulada para que a legislação possa ser, no mínimo, adequada aos interesses que visa regular; se estas pessoas não entenderem da matéria ou se outros interesses, que não os que estão em causa, possam estar a ser procurados, temos o que podemos classificar como uma má legislação ou no mínimo desadequada à realidade.
Num país, como Portugal, em que a geração de legislação parece ser o desporto nacional, aquela falta de conhecimento, designadamente em matérias de segurança, é gritante e sempre disfarçada pela constante “está na lei, é errado, mas temos de a cumprir!”
Sobre a aplicação de políticas que não passam de marketing com objetivos de imagem, lembramo-nos, por exemplo, das novas fardas da PSP. Era mesmo necessário, nesta altura, desenharem-se novas fardas para a PSP? Será que as esquadras onde os agentes pernoitam já têm as condições mínimas? E, presumimos, já deve haver toner para as impressoras, bem como verbas para a reparação das viaturas que se encontram inoperacionais.
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