PAULO MORIAS SILVA (Interno de Formação Específica de Medicina do Trabalho Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia/Espinho, E.P.E.)
Introdução
O trabalho por turnos é uma parte integral dos modelos económicos e laborais contemporâneos, sendo consequência da necessidade de operacionalização contínua de sectores como os cuidados de saúde, transportes e certas áreas industriais. Uma parte significativa da população ativa desempenha uma atividade laboral em horário rotativo. Perante este cenário, existe a necessidade de enquadrar as consequências que a desregulação circadiana imposta por esta modalidade laboral tem na saúde dos trabalhadores num plano preventivo ao nível organizacional e individual.
Enquadramento Legal
De acordo com o Artigo 220º do Código de Trabalho (CT) (1) considera-se como trabalho por turnos uma medida organizacional em que os mesmos postos são ocupados por diferentes trabalhadores a ritmo programado, que pode ser rotativo, contínuo ou descontínuo. Relativamente ao trabalho noturno, define-se no Artigo 223º do CT (1) como aquele que é realizado no período que tenha a duração mínima de sete horas e máxima de onze horas, compreendendo o intervalo entre as 0 e as 5 horas, mas que pode ser enquadrado no período entre as 22 horas de um dia e as 7 horas do dia seguinte se predisposto em contratos coletivos. No artigo 224º do CT (1) considera-se trabalhador noturno aquele que presta serviço durante três horas de trabalho norma no período supramencionado em cada dia ou contabilize em média 3 horas realizadas no período em questão durante 1 ano. No mesmo artigo, impõe-se o limite de 8 horas seguidas em atividades que envolvam riscos elevados como é o caso da indústria extrativa, obras de construção, demolição, escavação ou trabalho em altura, entre outros.
Regulação do Sono
Relativamente ao equilíbrio orgânico conseguido na indução, manutenção e término do sono, existem dois intervenientes importantes: o ritmo circadiano e a homeostasia do sono (2). O ritmo circadiano é gerado pelo pacemaker circadiano situado no hipotálamo que sincroniza diversas funções como o ritmo diário de temperatura corporal, a secreção de melatonina e cortisol, função imunitária e endócrina e o metabolismo (3). A sua função mais importante é a de regulação dos ciclos de sono/vigília (Figura 1), com a influência externa dos ciclos de luz ambiental.
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