Autor: Christina Maria Oliveira (Professora Adjunta Convidada na ESTG/P.PORTO)
Dado o número elevado de acidentes de trabalho e tendo em consideração que foi recentemente publicado o Decreto-lei n.º 106/2017, de 29 de agosto de 2017, quanto à recolha, publicação e divulgação da informação estatística sobre acidentes de trabalho, torna-se necessário sensibilizar a comunidade científica para a problemática dos infortúnios laborais. Temas relacionados com o âmbito pessoal de aplicação da Lei de Acidentes de Trabalho, com a evolução histórico-legislativo, com o conceito de acidente de trabalho e de acidente in itinere, com a descaracterização do acidente, com o agravamento da responsabilidade e com a indemnização são abordados. O presente artigo procura enquadrar juridicamente a temática esclarecendo dúvidas suscitadas frequentemente neste domínio.
