Aproximam-se mais umas eleições que irão determinar o novo quadro político/partidário para mais uma legislatura.
Na campanha eleitoral os vários partidos tentarão explicar aos eleitores as medidas que, nos vários campos da nossa sociedade, se comprometem a implementar, de acordo com os seus programas eleitorais. Todos conhecemos este período como o “tempo de promessas”.
Curiosamente, todos os que nos movimentamos na área da Segurança e Saúde do Trabalho sabemos que nem nesta altura nos são feitas promessas pois os vários partidos políticos mantém, tradicionalmente, um ruidoso silêncio sobre esta área, o qual só pode ser explicado por ignorância, indiferença, ou inércia. Mas, sejam quais forem os factores que lhe estão na raiz, a consequência é sempre a mesma: uma esmagadora falta de vontade política para resolver problemas que nos deviam afligir como cidadãos e envergonhar como sociedade.
É inaceitável que os programas eleitorais da generalidade das forças partidárias que deveriam apresentar as soluções por elas propostas para a resolução dos principais e mais graves problemas do país, não contemplem minimamente quaisquer medidas para a redução das elevadas taxas de sinistralidade laboral e de doenças profissionais que nos assolam e que não desaparecerão apenas por serem ignoradas (ou por “martelarmos” as estatísticas), antes tenderão a agravar-se.
Mas se a cidadania nasce e se exerce, desde logo, nos e pelos próprios cidadãos, então cabe-nos também a nós, no exercício dessa mesma cidadania, questionar os partidos sobre esta matéria e sugerir medidas e soluções que possam contribuir para a melhoria da situação.
Pela minha parte deixo aqui o meu modesto contributo, sugerindo que todos façam o mesmo. Se não nos ouvirem, que tal se deva a serem surdos e não a nós sermos mudos.
Que fique claro que as propostas que aqui deixo foram escritas “ao correr da pena” e a ordem por que aparecem não corresponde a qualquer hierarquização das mesmas.
– A primeira proposta que aqui deixo considero-a muito importante até porque representa uma alteração profunda ao que pensei e defendi no passado. O actual governo destruiu não apenas a autonomia mas a própria actividade da área da Prevenção de riscos profissionais, resumindo-a a uma área “de apoio” à área inspectiva, dela dependente, e transformando os seus profissionais em “ajudantes” dos inspectores de trabalho. Ora o que eu defendo vai num sentido completamente diferente. A área da prevenção e os seus técnicos são fundamentais para a resolução dos grandes problemas da SST no nosso (e em qualquer outro) país. Por isso há que não apenas reforçar os meios e a intervenção desta área mas autonomizá-la da área inspectiva. Ambas as áreas beneficiariam desta solução. O modelo de junção das duas áreas numa mesma entidade, de um ponto de vista meramente teórico é possível e justificável, quanto mais não seja pela inevitável narrativa dos “custos” e também por serem de certa forma os dois lados da mesma moeda. Mas a teoria é uma coisa e a prática outra, e a história tem-nos revelado que a junção das duas áreas no mesmo organismo conduz, inevitavelmente, ao esmagamento de uma (a área da prevenção) pela outra (a área inspectiva),não apenas em termos de meios humanos mas sobretudo quando estão em causa as verbas de que uma (a área da prevenção) beneficia, numa percentagem fixa da TSU, e que tanto jeito dão para o financiamento da outra (a área inspectiva), sobretudo com os cortes orçamentais que a instituição sofreu nos últimos anos. Em suma, defendo a criação de um serviço próprio e autónomo de prevenção de riscos profissionais, com as competências até há pouco atribuídas à área da prevenção da ACT.
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