No âmbito dos incêndios florestais, o risco para os Elementos Expostos (pessoas e âmbitos social, ambiental e produtivo) tenderá a ser substantivamente inferior desde que considerado por políticas de prevenção e de operacionalidade funcionais.
A este propósito, Portugal dispõe de dois estruturantes instrumentos: o Plano Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios (PNDFCI); e o Guia Técnico para os Planos Municipais de Defesa da Floresta Contra Incêndios (GTPMDFCI).
Com a participação de um painel de Especialistas nacionais em Incêndios Florestais, este estudo de investigação visa avaliar o nível real de desenvolvimento/implementação dos Eixos Estratégicos, Objetivos Estratégicos, Objetivos Operacionais e Ações do PNDFCI e Parâmetros e Itens a desenvolver do GTPMDFCI. É também objetivo, no seguimento, delinear eventuais eixos que contribuam para uma renovada abordagem à problemática dos Incêndios Florestais em Portugal.
Palavras-chave
Incêndios Florestais; Risco; Elementos Expostos; PNDFCI; GTPMDFCI.
1. INTRODUÇÃO
1.1. Objeto da Investigação
O Relatório dos Incêndios Florestais na Europa, Médio Oriente e Norte de África (Comissão Europeia) revela que em Portugal, no ano de 2013, arderam 152.756 hectares (50%), de um total de 305.904 hectares na Europa (ver figura 1).
Portugal apresenta uma “vocação florestal da maior parte do território.” Viegas, citado por Miranda, “caracteriza os tipos de coberto vegetal existente em Portugal em zonas agrícolas, matos e florestas.”
A propósito dos incêndios florestais que têm vindo verificar-se em Portugal, particularmente nas últimas três décadas, Sardinha adverte que:
[…] não é, por certo, alheio o precário estado de conservação das matas portuguesas, podendo constatar-se que nem sequer nas cumeadas – que constituem […] barreiras naturais por excelência à progressão do fogo, e deveriam por isso apresentar-se desprovidas da vegetação – se executam as imprescindíveis desramas e outros tratos culturais.
Figura 1 – Área ardida na União Europeia em 2013 (%).
Fonte: Adaptado de CE
Galante, referido por Portela, acrescenta que:
O fogo faz parte dos ecossistemas mediterrânicos, contudo o aumento crescente das áreas ardidas registado em Portugal, faz com desde o início da década de 90 do século XX os incêndios florestais sejam considerados como um dos principais obstáculos ao desenvolvimento da floresta portuguesa.
De acordo com o Observatório Internacional para a Prevenção de Incêndios Florestais na Região Mediterrânica:
A evolução do estado da vegetação no perímetro do Mediterrâneo é diretamente proporcional ao número de incêndios que se tem vindo a registar e à sua gravidade. A gestão de biomassa combustível é, assim, um dos principais mecanismos para controlar preventivamente os incêndios florestais.
Sublinha-se, a propósito da pertinência da acumulação da biomassa combustível na Bacia Mediterrânica, que “a vegetação mediterrânea nativa promove a elevada intensidade e rápida propagação dos incêndios.”
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