Risco de Exposição a Agentes Químicos em Indústria de Galvanoplastia

Introdução
As actividades de galvanoplastia são por natureza, actividades onde se recorre permanentemente ao consumo de substâncias e misturas químicas perigosas, pelo que as actividades dos Serviços de Segurança e Saúde do Trabalho, onde tem especial relevo a avaliação do risco de exposição a agentes químicos perigosos, devem ser uma preocupação premente e constante do empregador e dos próprios serviços. A complexidade técnica dos processos de electrodeposição, aliada à perigosidade das substâncias e misturas químicas perigosas utilizadas, exigem uma abordagem profunda por parte de todos os técnicos de Segurança e Saúde do Trabalho. (Rodrigues, et al., 1999)
O panorama legislativo português regulou estas questões através do Decreto-lei
n.º 24/2012, de 6 de Fevereiro, que define as prescrições mínimas em matéria de protecção dos trabalhadores contra os riscos para a segurança e a saúde devido à exposição a agentes químicos no trabalho, devendo ser sempre complementado pela legislação referente à exposição a agentes cancerígenos ou mutagénicos durante o trabalho, regulada em Portugal pelo Decreto-lei n.º 301/2000, de 18 de Novembro. Ambos os diplomas estipulam que o empregador deve avaliar o risco para a segurança e a saúde dos trabalhadores, determinando a natureza, o grau e o tempo de exposição.
Os diplomas legais acima citados não definem a metodologia a aplicar para a realização da avaliação de riscos, pelo que se poderia supor que qualquer metodologia generalista de avaliação de riscos poderia atingir esse objectivo. As organizações recorrem frequentemente a metodologias quantitativas para determinação do risco de exposição a agentes químicos, ou seja, metodologias de medição das quantidades de agentes químicos presentes na atmosfera laboral, para comparação com os valores limite de exposição laboral legislados. Contudo, estas metodologias implicam processos de grande complexidade técnica, com recurso a técnicas laboratoriais que, por natureza, acarretam grandes dispêndios de tempo e recursos financeiros (INSHT, 2013).

“(…) A complexidade técnica dos processos de electrodeposição, aliada à perigosidade das substâncias e misturas químicas perigosas utilizadas, exigem uma abordagem profunda por parte de todos os técnicos de Segurança e Saúde do Trabalho.”

Porém, existem publicadas algumas metodologias qualitativas (e semi-quantitativas) de avaliação de riscos de exposição a agentes químicos, que não pretendem substituir as metodologias quantitativas, mas sim complementá-las e permitir uma primeira avaliação, em fase de diagnóstico (estimação) inicial do risco, e que, em determinadas situações, permitem a adopção de medidas de controlo do risco sem recurso às metodologias quantitativas (INSHT, 2013).
Foi assim realizada uma avaliação da exposição a agentes químicos numa indústria de galvanoplastia, tendo como objectivo a aplicação de um método generalista (NTP 330) e especialmente, três métodos de avaliação da exposição a agentes químicos (NTP 934, NTP 936 e NTP 937), todos eles publicados pelo Instituto Nacional de Seguridad e Higiene en el Trabajo Espanhol (INSHT), às tarefas de manutenção química que se desenvolvem numa empresa que se dedica ao tratamento de superfícies metálicas, nomeadamente a electrodeposição de zinco ou liga de zinco – níquel (zincagem electrolítica).
Por fim realizou-se, uma análise comparativa da aplicação dos métodos acima citados, para se determinar as vantagens e desvantagens de cada um deles, bem como determinar qual o que mais se aplica às características e necessidades da organização.

Métodos de avaliação de risco de exposição a agentes químicos por inalação
Metodologia qualitativa e simplificada de avaliação de risco de acidente por agentes químicos (NTP 934)
O Decreto-lei n.º 24/2012, de 06 de Fevereiro, no seu artigo 7.º, estabelece como obrigação do empregador, aquando da utilização de agentes químicos na sua instalação, a avaliação de riscos para a segurança e saúde dos trabalhadores no local de trabalho.
Segundo o diploma em causa, a avaliação de riscos deve:

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