1. Introdução
O Programa Nacional de Saúde Ocupacional (PNSOC): 2º ciclo 2013-2017 da Direcção Geral da Saúde (DGS) entra no seu último ano de execução pelo que importa refletir não só sobre o seu desenvolvimento mas também sobre a sua importância e impacto na melhoria da saúde dos trabalhadores.
A construção e aprovação do PNSOC 2013-2017 foi um trabalho aprofundado de diagnóstico cooperativo sobre a realidade nacional tendo em conta os dados disponíveis. A abertura à participação dos diversos agentes e intervenientes no mundo da saúde dos trabalhadores no local de trabalho garantiu à partida uma significativa coerência e rigor nos objetivos e metas a alcançar.
No último ano da vigência deste programa podemos afirmar que no essencial os objetivos e as metas estabelecidas foram alcançados num contexto de austeridade e de recessão económica, acompanhado de grandes variações das condições de trabalho, de precaridade e de envelhecimento da população ativa.
O direito de todos os trabalhadores a um ambiente de trabalho saudável constitucional e legalmente estabelecido tornou-se numa bandeira socialmente mais visível apesar dos constrangimentos financeiros. Os benefícios da manutenção de elevados padrões de saúde e segurança do trabalho nas empresas foram fortemente enfatizados ao longo de todo o programa.
Os referenciais de partida, enquadradores do PNOC foram o Plano Nacional de Saúde 2012-2016 (PNS, 2012), a Estratégia Nacional para a Segurança e Saúde do Trabalho 2008-2012 e a Lei nº 102/2009 de 10 de Setembro. A nível internacional os contributos teóricos e práticos das organizações como a OMS (Global Plan of Action on Workers’health 2008-2017), a OIT (ILO’s Plan of Action for 2010-2016) e UE (Estratégia Comunitária para a Saúde e a Segurança no Trabalho 2007-2012) constituíram-se suportes orientadores para as políticas e práticas nacionais.
2. Objetivos do PNSOC
Os princípios estratégicos do 2º ciclo do PNSOC visaram reforçar a capacidade organizativa de planeamento, de intervenção e boa prática da estrutura de saúde pública do Ministério da Saúde e dos Serviços de Saúde do Trabalho internos e dos serviços de saúde externos empresariais. A nossa ação centrou-se na Prevenção dos riscos profissionais; na Proteção da Saúde e bem-estar dos trabalhadores; na Promoção de Ambientes de Trabalho Saudáveis e no Desenvolvimento de serviços de Saúde Ocupacional.
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