- Quem somos:
A Petrica Editores, Lda., com sede na Rua Sousa Viterbo, n.º 48-C, 1900-427 Lisboa, pessoa coletiva n.º 505 055 813, é proprietária da Revista “segurança” sendo responsável pela exploração do website: www.revistaseguranca.eu, através do qual os utilizadores/leitores da Revista “segurança” têm acesso via internet aos conteúdos e serviços por nós disponibilizados.
- O regulamento geral sobre a proteção de dados pessoais (RGPD):
Reforçando o quadro jurídico existente em matéria de privacidade e proteção de dados pessoais, o RGPD visa estabelecer novas regras relativas ao tratamento de dados pessoais relativos a pessoas singulares, por uma pessoa, empresa ou organização.
Assim, o RGPD contribuirá para a criação de um espaço livre, seguro e justo dentro da EU, proporcionando o bem-estar das pessoas singulares e o progresso económico e social, bem como a consolidação e a convergência das economias a nível do mercado interno.
- Compromisso com a privacidade e a proteção dos dados pessoais:
A Petrica Editores, Lda. está empenhada e comprometida no cumprimento do RGPD, assegurando a proteção de dados pessoais e a privacidade dos nossos utilizadores/leitores, reforçando a relação de confiança que nos compromete com estes.
A presente política de privacidade visa, entre outras coisas, informá-lo sobre os dados pessoais recolhidos e respetivo tratamento, período de conservação, transmissão a terceiros e procedimentos de segurança, assim como das diferentes formas de nos contactar para conhecer e exercer os seus direitos.
O nosso site inclui opções relacionadas com plataformas de redes sociais bem como ligações a outros sites cujas práticas de privacidade podem ser diferentes das nossas pelo que nesses casos todas essas interações serão tidas ao abrigo das políticas de privacidade das mesmas.
- Dados pessoais:
Ao abrigo do RGPD, são considerados dados pessoais toda a informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável, denominada titular de dados pessoais. Considera-se identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, através de um identificador, como p.ex. nome, número de identificação, dados de localização, endereço IP, cookies, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular. Também constituem dados pessoais o conjunto de informações distintas que podem levar à identificação de uma determinada pessoa.
- Titular de dados pessoais:
O titular de dados pessoais é a pessoa singular a quem os dados dizem respeito e que utilizou a nossa plataforma digital e/ou os nossos serviços.
- Direitos do titular de dados pessoais:
Ao abrigo do RGPD e demais legislação relativa a estas matérias, enquanto titular de dados pessoais e em relação aos dados recolhidos e objeto de tratamento por parte da Petrica Editores, Lda. os utilizadores/leitores têm os seguintes direitos:
– Direito de acesso e de informação;
– Direito de retificação;
– Direito de limitação do tratamento;
– Direito à portabilidade;
– Direito a ser esquecido;
– Direito de retirar o consentimento;
– Direito de não ficar sujeito a decisões individuais tomadas de forma totalmente automatizada, incluindo a definição de perfis;
– Direito de apresentar reclamação.
A Petrica Editores, Lda. envidará todos os esforços que se afigurarem adequados nos termos da legislação aplicável com vista a fornecer, corrigir ou eliminar os seus dados pessoais que sejam objeto de tratamento da nossa parte.
Para o exercício dos referidos direitos, enquanto titular dos dados pessoais em causa, poderá contactar-nos através de e-mail (geral@revistaseguranca.com) ou de carta (Petrica Editores, Lda., Rua Sousa Viterbo, 48-C, 1900-427 Lisboa). A resposta deverá ser prestada, sem demora injustificada, no prazo máximo de 30 dias a contar da receção do pedido, que pode ser prorrogado até dois meses, quando necessário, tendo em conta a complexidade do pedido e/ou o número dos pedidos. O titular dos dados pessoais poderá apresentar a reclamação, relativamente ao tratamento dos seus dados, junto da CNPD – Comissão Nacional de Proteção de Dados, com sede na Rua de São Bento, n.º 148, 3º, 1200-821 Lisboa, Portugal.
Quando o tratamento se baseie no seu consentimento, o titular poderá retirar, a todo o tempo, o consentimento que tenha dado para o tratamento dos seus dados pessoais, no enquadramento do RGPD, o que não prejudica a licitude do tratamento dos dados pessoais que tenha sido efetuado até então pela Petrica Editores, Lda. com base no consentimento previamente prestado.
No âmbito das condições de utilização do nosso site e dos nossos serviços, o utilizador/leitor compromete-se a fornecer e manter atualizados e verdadeiros todos os seus dados pessoais. Por sua vez a Petrica Editores, Lda. garante ao utilizador/leitor a possibilidade de corrigir, atualizar e eliminar os seus dados através das formas acima descritas.
- Recolha e tratamento de dados pessoais:
A Petrica Editores, Lda. recolhe diferentes categorias de dados:
– Informação anónima quando o utilizador/leitor visita a nossa plataforma digital, tendo como finalidade melhorar a experiência e navegação nos nossos meios digitais;
– Informação pessoal quando é fornecida voluntariamente pelo utilizador/leitor na subscrição ou registo facultativo.
Todos os dados recolhidos são processados de forma automática, encriptados, guardados e geridos com mecanismos de segurança avançados.
Assim a Petrica editores, Lda. solicita os dados pessoais aos utilizadores quando estes se registam no website, para fazer a assinatura digital ou em papel da Revista “segurança”, para aceder a conteúdos restritos, efetuar compra de livros, etc., subscrição de newsletters, recebimento de notificações, entre outros serviços disponibilizados.
A navegação dos utilizadores/leitores através do website pode também ser monitorizada não só para fins estatísticos, como também para fins de publicidade, nomeadamente publicidade direcionada.
A Petrica Editores, Lda. recolhe ainda informações sobre o hardware e o software co computador dos seus utilizadores/leitores, incluindo IP, tipo de browser, domínios, horários de acesso/tempos de utilização, conteúdos visualizados e endereços de sites de referência.
Os dados pessoais recolhidos e sujeitos a tratamento pela Petrica Editores, Lda. para os fins referidos nesta política são, entre outros, nome, morada, n.º de contribuinte, morada, e-mail, n.º de telefone, endereço de IP, browser utilizado, domínio, etc…
O tratamento destes dados recolhidos é realizado tendo em conta diferentes finalidades, como p. ex. gestão do processo de compra e pagamento de produtos, apoio ao cliente, renovação automática da assinatura contratada, gestão de registos, envio de newsletter e possíveis ações de marketing da Petrica Editores, Lda., parceiros ou entidades terceiras e respetiva gestão de permissões de envio, gestão de tópicos e temas, elaboração de research, personalização de conteúdos e ofertas para os utilizadores/leitores, entrega de publicidade personalizada e relevante, convites para eventos da Petrica Editores, Lda. ou de entidades parceiras, entre outras.
Caso tenha dado o seu consentimento poderá receber da nossa parte o envio de avisos relevante, informações sobre inquéritos, concursos, promoções, publicidade personalizada e outras ofertas da Petrica Editores, Lda. ou dos seus parceiros de marketing, sendo que, caso entenda, poderá deixar de receber estas ensagens a qualquer momento, bastando para isso nos contactar através de e-mail (geral@revistaseguranca.com) ou de carta (Petrica Editores, Lda., Rua Sousa Viterbo, 48-C, 1900-427 Lisboa).
A Petrica Editores, Lda. solicita o consentimento expresso do utilizador/leitor antes de utilizar os dados pessoais alvo de tratamento para fins diferentes dos previstos na presente Política de Privacidade.
Ao disponibilizar os seus dados pessoais à Petrica Editores, Lda., o titular de dados pessoais autoriza que sejam tratados de acordo com a presente Política de Privacidade.
- Licitude do tratamento de dados pessoais:
A Petrica Editores, Lda. garante que todos os tratamentos de dados pessoais que efetua são lícitos e têm fundamento jurídico, seja:
– com base no seu consentimento;
– porque o tratamento em causa é necessário para a execução de um contrato onde a Petrica Editores, Lda. e o utilizador/leitor, enquanto titular dos dados pessoais, são parte, ou para diligências pré-contratuais a pedido deste;
– porque o tratamento é necessário para o cumprimento de uma obrigação jurídica a que a Petrica editores, Lda. está sujeita;
– porque o tratamento é necessário para efeito da prossecução de interesses legítimos da Petrica Editores, Lda., enquanto responsável pelo tratamento, ou por terceiros.
- Tempo de conservação de dados pessoais:
A Petrica Editores, Lda. tratará e conservará os dados pessoais dos seus utilizadores/leitores de acordo com as finalidades para que os mesmos são recolhidos e pelo período de tempo necessário para a prossecução das mesmas.
Ao abrigo da legislação em vigor, a Petrica Editores, Lda. poderá ter de conservar os dados pessoais dos seus utilizadores/leitores por um período de tempo mínimo de 1 ou 10 anos consoante se trate dos dados de tráfego e localização para efeitos de investigação, deteção e repressão de crimes graves, ou para informação à autoridade Tributária para efeitos contabilísticos ou fiscais, respetivamente.
- Transmissão de dados pessoais:
No caso da transmissão dos dados pessoais a subcontratantes, a Petrica Editores, Lda. garante todas as medidas contratuais necessárias para que estes garantam o respeito e proteção dos dados pessoais do titular.
A Petrica editores, Lda. poderá também transmitir os dados pessoais a terceiros como:
– Entidades e empresas distintas da Petrica Editores, Lda ou dos subcontratantes, p.ex. empresas com quem desenvolve parcerias, no caso de o titular ter consentido;
– Entidades a quem os dados tenham de ser comunicados por força da lei, p. ex. Autoridade Tributária, autoridades judiciárias, órgãos de polícia criminal, entre outras.
No que respeita às transmissões de dados pessoais para um País terceiro, fora do espaço EU, a Petrica editores, Lda. assegura que esta se realiza no estrito cumprimento das normas legais aplicáveis.
- Segurança de dados pessoais:
Para proteger as suas informações pessoais e garantir a privacidade dos dados pessoais tratados e/ou transmitidos através das suas plataformas digitais, a Petrica Editores, Lda. toma todas as precauções necessárias e legalmente exigidas, nomeadamente medidas de segurança física e outras medidas de segurança como a utilização de firewalls e sistema de deteção de intrusão, a existência de uma política de acessos à informação e o registo de operações (logging).
Estas precauções visam garantir a segurança online e offline da informação, não permitindo que os dados pessoais dos utilizadores/leitores sejam perdidos inadequadamente, usurpados, acessados, divulgados, alterados ou destruídos.
Sempre que a informação recolhida ou utilizada seja particularmente sensível, os dados serão encriptados através do protocolo SSL (Secure Socket Layer), garantindo ao titular dos dados pessoais que os mesmos não serão intercetados de forma fraudulenta e que toda a informação será tratada com o máximo de segurança.
- Alterações à política de privacidade:
A Petrica Editores, Lda. reserva-se o direito de alterar a Política de Privacidade ao longo do tempo, pelo que aconselhamos os nossos utilizadores/leitores à consulta regular do presente documento e/ou sempre que nos fornecer dados pessoais.
Caso a Política de Privacidade seja alterada, a Petrica Editores, Lda. comunicará e fará a divulgação das alterações efetuadas, usando para o efeito os canais de comunicação que tem com os seus utilizadores/leitores.
Se não concordar com alguma alteração efetuada à presente Política, solicitamos que não continue a usar o nosso website para enviar ou de alguma forma submeter os seus dados pessoais.
- Contactos:
Para qualquer informação ou questão sobre a política de privacidade implementada pela Petrica Editores, Lda. entre em contacto connosco através dos seguintes meios:
E-mail: geral@revistaseguranca.com
Carta: Petrica Editores, Lda.
Rua Susa Viterbo, n.º 48-C, 1900-427 Lisboa, Portugal
Telefone: (+351) 21 813 19 44 (+351) 21 813 22 81
