Autor: Hugo Gomes (Escola Superior de Tecnologia de Setúbal/Instituto Politécnico de Setúbal, Portugal), Olga Costa (Departamento de Engenharia Mecânica, Escola Superior de Tecnologia de Setúbal/IPSetúbal, Portugal)
O atual quadro legislativo relativo à segurança contra incêndio em edifícios – SCIE – acarreta um conjunto de exigências a serem aplicadas nas novas edificações e nas obras de reabilitação, algumas destas medidas certamente vão implicar agravamento de custos nos projetos de construção e reabilitação, e dificuldades no cumprimento de algumas dessas exigências legais nas operações de reabilitação de edifícios, para cumprimento das exigências em SCIE. No caso das edificações já existentes, não sujeitas a reabilitação, é imposta a aplica-ção, segundo o novo regime, das medidas de autoproteção. Torna-se assim imperativo a verificação se os edifícios existentes cumprem com todas as exigências atuais no âmbito da segurança contra incêndios. O presente trabalho tem como objetivo principal analisar a aplicação do atual quadro legislativo de segurança contra incêndios em edifícios, nos edifícios construídos anteriormente ao ano de 2008.
Neste sentido pretende demonstrar a dificuldade da implementação das medidas de autoproteção, nomeadamente, medidas preventivas, medidas de intervenção em fase de emergência, registos de segurança, formação em segurança contra incêndio e realização de simulacros, nos edifícios construídos anteriormente a 2008, ano da publicação da atual legislação contra incêndios em edifícios em vigor.
Foi possível concluir que através de medidas designadas de compensatórias se consiga solucionar, pelo menos, algumas dificuldades de implementação da legislação de SCIE nos edifícios construídos anteriormente ao ano de 2008.
O estudo pretende contribuir para um futuro desenvolvimento de regulamentação baseada no desempenho e na informação do risco em Portugal aplicável à área da segurança contra incêndios, em consonância com as principais orientações internacionais e as melhores práticas já adoptas noutros países.
